Capitao Leonidas Marques
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Agosto , 10 anos de Lei Maria da Penha


Postada em: 03/08/2016 às 10:42:05




Nesse mês a lei Maria da Penha vai completar 10 anos. Criada no dia 7 de agosto de 2006, seu objetivo foi a disponibilidade de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.  A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.


Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cada ano, cerca de 1,2 milhão de mulheres sofrem algum tipo de agressão no Brasil. Desse total, 500 mil são estupradas, sendo que 52 mil ocorrências chegam ao conhecimento da polícia.


Não deixe que esse número aumente DENINCIE 180 ou 190.


Vamos juntos mudar essa história.



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